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Notícia · há 7 anos
Análise da noção de trabalho decente em seus aspectos conceitual, terminológico e legal

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RESUMO O presente artigo versa sobre a noção de trabalho decente, especialmente nas perspectivas conceitual, terminológica e legal, analisando seu alcance, sua relevância para a concretização da...
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Artigo · há 7 anos

Os direitos trabalhistas retroativos do classificado em concurso público de empresa pública e não nomeado cuja função é desempenhada por pessoal terceirizado

Resumo: Nota-se que a terceirização ilícita no setor público cresce cada vez mais no Brasil, principalmente nas empresas públicas e sociedade de economia mista. Ressalta-se que o ingresso no serviço...
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Artigo · há 7 anos
A aplicação do Art. 190 do CPC/2015 ao processo do trabalho: compatibilidade dos negócios processuais atípicos com o ordenamento trabalhista

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1. MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO E PRINCÍPIO DO RESPEITO AO AUTORREGRAMENTO DA VONTADE NO CPC/2015 O Código de Processo Civil de 2015 se alicerça em um modelo cooperativo de processo, em que não há...
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Diego Carvalho, Advogado
Diego Carvalho
Notícia · há 7 anos
Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IBM Brasil - Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda. ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais coletivos por condicionar a...
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Vinícius Guimarães Mendes Pereira, Advogado
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Notícia · há 7 anos
Justiça eleitoral é competente para julgar crimes comuns conexos a eleitorais, decide STF

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Nesta quinta-feira, 14, os ministros do STF decidiram que a Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar crimes comuns - como corrupção e lavagem de dinheiro -, que tenham relação com...
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Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados, Advogado
Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados
Artigo · há 7 anos
Como evitar ataques a escolas?

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Como não poderia deixar de ser, o assunto da semana, desde quarta-feira, é o ataque realizado por dois assassinos contra alunos, professores e funcionários de uma escola em Suzano. É difícil imaginar...
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